Construindo o “Direito à Cidade”? Limites da luta institucional: A experiência da Secretaria do Patrimônio da União

(Francine F. B. Cavalcanti / Mestrando – PPGAU FAUFBA)

A pesquisa busca analisar os limites institucionais de promoção do “Direito à Cidade”, à luz do pensamento autonomista de Cornelius Castoriadis. Tem por objeto de pesquisa a política de destinação de imóveis urbanos federais, não utilizados e subutilizados para habitação de interesse social, implementada pela Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que desde a aprovação da Lei Federal de Regularização Fundiária de áreas da União, (11.481/2007), se viu atribuída da missão institucional de fazer cumprir a função social da propriedade pública, a partir da diretriz de “gestão democrática” de seus imóveis. A perspectiva libertária do pensamento de CASTORIADIS reconhece a importância dos espaços institucionalizados de gestão ‘democrática’, mas sugere um horizonte de questionamentos da democracia liberal, que não pode ser alcançada se ‘amarradas’ no tecnocratismo de esquerda. Estar livre dessas ‘amarras’ é reconhecer que conselhos consultivos e/ou deliberativos, colegiados, bem como grupos de trabalho, são o começo de uma longa caminhada.